Marcelo Henrique
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A ganância não tem limites! Quando o patrimônio natural é atacado em nome do consumismo e do interesse financeiro de poucos, é preciso ter coragem para se posicionar. O ECK, como sempre, se posiciona!
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Na “calada da noite” do dia 17 de julho (às duas horas da madrugada, num plenário esvaziado), a Câmara dos Deputados (por 267 votos a 116) o Projeto Legislativo n. 2.159/2021, o PL da Devastação. Trata-se de uma nova disciplina legal para o licenciamento ambiental [1]. A norma flexibiliza situações antes redutoras de danos ambientais, dentro da tradição brasileira pós-ditadura e em sede da Constituição Cidadã de proteção e preservação do meio ambiente. O texto, agora, aguarda a sanção presidencial, que, pelo rito legislativo brasileiro permite a apresentação, pelo Presidente da República, de vetos aos dispositivos contidos na norma aprovada [2].
Trata-se, pois, de mais uma visível iniciativa dos negacionistas que têm atuado em muitas frentes, diante das sucessivas crises de Estado que são a marca deste Século XXI, em termos de poderes republicanos – e as alternâncias de poder entre conservadores e progressistas, ou entre espectros de direita e centro-esquerda brasileiros.
Infelizmente, mesmo dentro da estrutura do atual governo existem defensores de tal flexibilização, interessados no destravamento de obras públicas no país, em situações que, marcadamente, podem resultar em dividendos eleitorais para aqueles que estão na estrutura ministerial do governo, interessados nas eleições de 2026, em mandatos governamentais em seus Estados, ou mesmo no parlamento federal. E, no próprio parlamento, 62.9% dos votos necessários à aprovação do malfadado projeto vieram dos partidos que dão sustentação ao governo Lula [3] [4], infelizmente. Isto pode ser um triste indicativo de que a própria liderança do PT na Câmara não lutou contra o PL [5].
A questão amplifica uma ferida exposta do atual governo – não diferente de outros, anteriores, entre interesses ecológicos ou ambientais e econômicos, colocando como “sparings” o Ministério do Meio Ambiente, de um lado, e os da Agricultura e de Minas e Energia, do outro. Cada um “puxando brasa para sua sardinha”, é claro. A diferença, notória, é a de que inexistem questões econômicas de lucro, no primeiro, assim como os dividendos políticos – inclusive da parte do financiamento de (futuras) campanhas eleitorais – marcantemente está em parlamentares e agentes políticos das citadas pastas.
Como diz o jargão popular e político, “passou a boiada” no sentido de atropelar e impor danos, como se dá quando desembestam tais animais, acuados ou provocados, provocando prejuízos seja à lavoura seja a bens materiais como veículos e edifícios, além de estruturas como cercas, por exemplo, além do risco de danos pessoais (mortes ou lesões corporais). No caso específico, a boiada é representada pelos interesses de grandes corporações e empresários do agronegócio passando literalmente por cima dos ambientalistas e dos próprios biomas brasileiros. E, por consequência, os cidadãos brasileiros e toda a Humanidade – que depende da Natureza para a manutenção das condições existenciais no planeta.
Entre as normas contidas no PL está a possibilidade de transferência aos Estados da federação o estabelecimento de critérios (próprios!!!) para a expedição de licenças ambientais para a exploração de áreas territoriais, sem a (atual) aprovação pelo órgão federal que disciplina a matéria – como o Ibama – permitindo que a autorização provenha de entes municipais ou estaduais. Esta medida anula a noção de federalização e nacionalização da disciplina tutelar sobre o meio ambiente, permitindo distorções conforme o “sabor” dos desejos dos parlamentos estaduais – alguns deles, infelizmente, totalmente dominados pelo império financeiro de grandes corporações e empresários. Isto sem falar na “concorrência” entre unidades federativas (Municípios e Estados) para “flexibilizar” autorizações de uso de áreas territoriais, provocando uma “corrida” por investimentos, onde o ganhador é o setor privado (economicamente forte e favorecido) e o perdedor é a sociedade como um todo.
É por isso que entidades sociais e ambientais, assim como distintas personalidades ligadas ao ambientalismo estão pressionando o governo para que o Presidente Lula apresente diversos vetos ao texto legal aprovado, evitando que ocorram danos irreversíveis à preservação do meio ambiente em solo brasileiro, com gravíssimos riscos aos biomas brasileiros, representando, assim, um grave retrocesso às políticas conservatórias e de uso equilibrado dos recursos naturais [6] [7].
O ECK, como não poderia deixar de ser, soma-se às presentes iniciativas em defesa dos ecossistemas naturais brasileiros e pelo veto ao PL da Devastação – e a quaisquer outras medidas que representem visíveis ameaças contra o meio ambiente. Como declaramos no texto que lançou a seção “Espiritualidade e Sustentabilidade”, ancorados em Kardec, reafirmamos que “o direito de usufruto da natureza corresponde ao dever de bem cuidá-la, isto é, preservá-la para que as novas gerações subsequentes continuem a usufrui-lo” [8].
Portanto, finalizando este artigo, também o ECK pontua: #VetaTudoLula!
Notas do Autor:
[1] A norma é autoproclamada “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, visando regulamentar o dispositivo constitucional contido no art. 225, § 1º, dispondo sobre “normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” (Brasil, 2025).
[2] O Chefe do Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para sua manifestação, isto é, a sanção simples (concordando com o teor completo da norma), a aposição de vetos específicos (em determinados dispositivos, “in totum” ou parcialmente), ou o veto da lei, na íntegra.
[3] A afirmação é do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho, em reportagem de “O Globo” (Azevedo, 2025).
[4] Foram contabilizados (Vasconcellos, 2025), pelo painel de votação, manifestações favoráveis de deputados federais das seguintes siglas (ligados ao governo ou com ministérios no Executivo): PDT, PSB, PR, PP, PSD, União Brasil e Republicanos), concedendo 61% dos votos necessários à aprovação, na Câmara, do PL em tela (Vasconcellos, 2025).
[5] Matéria do “Estado de Minas” destacou que o “Governo não fez grandes esforços para mudar PL do Licenciamento Ambiental”, em manchete da reportagem de sua Editoria (Lima, 2025).
[6] A hashtag “#VetaTudoLula” representa este movimento.
[7] Também organismos internacionais se posicionaram veementemente contra a norma, destacando-se: “ActionAid”, “Global Canopy”, “UCLouvain” e “Stockholm Environment Institute”, entre outras organizações (Bergamo, 2025).
[8] A seção “Espiritualidade e Sustentabilidade” é uma iniciativa inédita no meio espírita brasileiro e internacional, para tratar das questões que derivam da interpretação espírita das Leis Divinas ou Naturais – em especial às de Conservação, Destruição e Progresso – tratando de temas contemporâneos e permitindo a reflexão sobre o efetivo papel dos espíritas na Sociedade e com potencial de influenciar no Progresso (ECK, 2025).
Fontes:
Azevedo, L. F. (2025). Entrevista: ‘Negacionistas estão empoderados’, diz presidente do Ibama após Câmara flexibilizar licenciamento. O Globo. Brasil. Meio Ambiente. 18. Jul. 2025. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/07/18/entrevista-negacionistas-estao-empoderados-diz-presidente-do-ibama-apos-camara-flexibilizar-licenciamento.ghtml>. Acesso em 19. Jul. 2025.
Bergamo, M. Organizações internacionais dizem que PL da Devastação é ‘show de horrores’ e pedem veto de Lula. Folha de S. Paulo. 17. Jul. 2025. Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/organizacoes-internacionais-dizem-que-pl-da-devastacao-e-show-de-horrores-e-pedem-veto-de-lula.shtml>. Acesso em 19. Jul. 2025.
Brasil. (2025). Câmara dos Deputados. Projeto de Lei. PL 2159/2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161&fichaAmigavel=nao>. Acesso em 19. Jul. 2025.
ECK. Espiritualidade e Sustentabilidade. Espiritismo COM Kardec. Disponível em: <https://www.comkardec.net.br/category/espiritualidade-e-sustentabilidade/>. Acesso em 19. Jul. 2025.
Kaz, R. (2025). ‘Congressazo’ tem gol da Alemanha (quer dizer, do agro) contra o licenciamento ambiental. Central da COP. Blog. O Globo. 19. Jul. 2025. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/blogs/central-da-cop/post/2025/07/congressazo-tem-gol-da-alemanha-quer-dizer-do-agro-contra-o-licenciamento-ambiental.ghtml>. Acesso em 19. Jul. 2025.
Lima, B. (2025). Governo não fez grandes esforços para mudar PL do Licenciamento Ambiental. Estado de Minas. 18. Jul. 2025. Disponível em: <https://www.em.com.br/politica/platobr/2025/07/7204021-governo-nao-fez-grandes-esforcos-para-mudar-pl-do-licenciamento-ambiental.html>. Acesso em 19. Jul. 2025.
Vasconcellos, F. (2025). Como os partidos dos presidenciáveis votaram no “PL da Devastação”. Base deu 61% dos votos favoráveis à proposta. ReDem. 17. Jul. 2025. Disponível em: <https://redem.tec.br/como-os-partidos-dos-presidenciaveis-votaram-no-pl-da-devastacao-base-deu-61-dos-votos-favoraveis-a-proposta/>. Acesso em 19. Jul. 2025.
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