Gabriel Lopes Garcia (Estudos de Cultura Espírita)
É dever dos pais monitorar o que os filhos fazem na internet. Lembre-se que as redes sociais são a porta da rua aberta para qualquer estranho entrar. Não existe privacidade na internet, tudo é monitorado. Seu filho ainda não é adulto, você é, e responde pelos danos que ela causar a outras pessoas, e pelos danos que ele sofrer também. Limite é amor, negligência não é.
O tema da adultização infantil ganhou notoriedade nas mídias sociais e causou alvoroço no meio político após a denúncia do influenciador Felca, que detalha em um documentário [1] como funciona a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele denuncia os produtores desse tipo de conteúdo, apresenta como o algoritmo rapidamente é moldado para entregar conteúdo sexualizado de crianças, além de cobrar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.
Seu trabalho furou bolhas e ampliou o debate sobre a segurança de menores de idade na internet. Ele recebeu ameaças de morte de criminosos prejudicados pela sua denúncia e alguns foram presos. Devido à sua popularidade, ele conseguiu influenciar a urgência na votação de projetos de lei que estavam emperrados no Congresso Nacional. Outras pessoas e instituições já alertam há tempos para esse grave problema, no entanto, sem a mesma repercussão de Felca.
Este assunto é relevante pois as pessoas que nasceram a partir do início deste século XXI têm crescido sob a onipresente influência das mídias sociais. Elas funcionam como agentes de socialização das novas gerações (nativos digitais), e participam de uma maneira importante na formação da identidade da criança. Abordamos a adultização infantil na web, com foco em reconhecer, prevenir e proteger crianças e adolescentes. Identificamos o que é este fenômeno, suas causas e seus impactos.
Conceitos importantes
Nesse contexto, não é incomum vermos a infância sendo desconstruída em seus aspectos essenciais. As crianças passam a compartilhar das mesmas informações, tratamentos e estímulos que normalmente são especificidades do mundo adulto. Esse processo de desconstrução violenta e esvazia a experiência de ser criança em sua dimensão natural, que é o tempo-espaço de brincar, de imaginar, da criatividade. Atrapalha o Espírito nessa fase da encarnação em que é mais acessível às impressões que recebe na educação e que podem contribuir para o seu adiantamento [2].
Com o objetivo de sermos claros em nossa abordagem, vamos trabalhar com o seguinte conceito:
A adultização infantil é a exposição de crianças e adolescentes a responsabilidades, comportamentos, conteúdos e hábitos inapropriados para a idade, pois são típicos do modo de vida adulto.
Fazemos o recorte dessa prática no meio virtual, mas é preciso considerar que ela já acontecia antes da invenção da internet e que continua ocorrendo no modo offline. Nas plataformas o problema foi agravado e ganhou novas formas e alcance, amplificada por algoritmos e estratégias de monetização que priorizam conteúdos com alto potencial de engajamento.
A pior faceta da adultização é a erotização, que definimos assim:
A sexualização infantil é definida como a imposição externa de sexualidade a crianças e adolescentes, geralmente por adultos. Isso acontece a partir da valorização excessiva da aparência ou da indução a comportamentos sexualizados.
Não se trata de negar a existência da sexualidade infantil, compreendida como manifestação espontânea do desenvolvimento. A questão é problemática quando a criança é estimulada a se adultizar e passa a ser explorada com finalidades comerciais.
Exemplos
Vamos listar e comentar os tipos mais comuns dessa adultização infantil na internet para entender melhor do que se trata.
- Influenciadores mirins: crianças que produzem conteúdo com rotina, aparência ou linguagem de adultos, incentivadas a sensualizar, usar maquiagens pesadas ou adotar discursos e comportamentos incompatíveis com sua idade. Quanto mais visual e chamativo for o conteúdo, mais ele é impulsionado pelos algoritmos — e isso não considera a proteção da criança, apenas o lucro da plataforma.
- Famílias influenciadoras: perfis que transformam a vida cotidiana de crianças em conteúdo monetizado, expondo detalhes íntimos, dificuldades e momentos constrangedores para milhões de pessoas.
- Vídeos com sexualização precoce: coreografias, desafios e encenações com conotação sexual, amplamente difundidos por algoritmos que favorecem vídeos com alto apelo visual. Conteúdos sexualizados com crianças são até 10 vezes mais recomendados pelas plataformas do que conteúdos comuns, aumentando a exposição a públicos de risco.
- Crianças e adolescentes fazendo publi: é uma publicação patrocinada, um conteúdo criado por um influenciador que promove um produto, serviço ou marca. É uma estratégia de marketing digital que tem abusado dos menores de idade divulgando cosméticos e outras coisas de que não necessitam.
- Crianças promovendo jogos de azar: investigações mostraram que menores de idade têm sido usados para divulgar, em redes sociais, jogos ilegais como o “Jogo do Tigrinho”. O objetivo é dar uma aparência de inocência ao produto — prática proibida no Brasil – e atrair o público mais jovem.
Possivelmente existem mais tipos e variantes que mesclam os exemplos tratados acima. Mas o aspecto em comum de todos é dar um tratamento no qual a criança e o adolescente adquirem um status pseudo adulto, que soterra a diferenciação entre infância/adolescência e vida adulta. Precisamos observar criticamente a esfera espírita para identificar se há situações inadequadas, em particular com influencers adolescentes que divulgam Espiritismo nas mídias sociais.
Consequências danosas
Em todas as nossas pesquisas os resultados são unânimes: a adultização infantil na internet só acarreta prejuízos para as crianças e os adolescentes. Isso é mais um indicativo da gravidade dessa prática. Apresentamos uma lista a seguir, com alguns comentários.
Privação das atividades típicas da infância
É o fenômeno que muitos pesquisadores chamam de perda da infância. Brincar é a tarefa mais importante desse período da vida, que devido à adultização, fica relegada aos poucos momentos de tempo livre ou impedida devido à “agenda profissional”.
Uso indevido da imagem
Talvez seja o efeito mais grave. Vídeos e fotos migram em profusão para as redes virtuais de pedófilos. Postar na internet é como se entregasse em mãos a intimidade para dezenas de estranhos. Há também montagens sexualizantes com o uso de Inteligência Artificial.
Exposição a ataques virtuais
Isso é típico do ambiente hostil da internet, onde as pessoas se sentem livres para xingar e atacar os outros. Em fase de formação, os menores correm o risco de serem perseguidos pelos haters, pessoas que postam comentários de ódio repetidamente.
Prejuízos educacionais
Há queda de rendimento escolar devido à dedicação precoce ao trabalho em detrimento da escola. A sobrecarga emocional e as responsabilidades extras afetam a concentração e o aprendizado, além de comprometer o contato e a amizade com os colegas [3].
Problemas psicológicos
São diversos efeitos negativos sobre a saúde mental. Seguem os mais encontrados pelos psicólogos e pesquisadores: distorção da autoimagem, baixa autoestima, ansiedade, depressão, transtornos do humor, dificuldades de socialização e estresse.
Os espaços espíritas de educação da criança e do adolescente precisam urgente e continuamente pautar este assunto. Os espíritas não estão isolados em uma bolha livres desses perigos no uso da internet. É preciso aproveitar o contexto de confiança, as rodas de conversa e o estilo informal de abordagem dos conteúdos para orientá-los.
Legislação
Até recentemente, artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previam responsabilidades da sociedade na garantia dos direitos dos menores de idade e os deveres de proteção dessa camada da população. Nada obstante, as empresas transnacionais digitais, influenciadores inescrupulosos e outros setores têm burlado e violado sistematicamente as leis. Na maioria das vezes, é necessário uma ordem judicial para retirar um conteúdo impróprio e para identificar o acesso por faixa etária a conteúdos adultos, sob pena de multa e suspensão da plataforma, para vencer os impedimentos e a má vontade de colaboração.
Mas recentemente houve uma vitória da sociedade organizada com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.628, que impede que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos criminosos na internet. Podemos apelidar de “Lei Felca” ou “ECA digital”. O projeto segue para a sanção presidencial e terá um ano de vacância, ou seja, o tempo para entrar em vigor. Caberá ao Governo Federal regulamentar como será feita a verificação de idade e a fiscalização sobre as plataformas. A lei prevê a criação de uma Autoridade Nacional Autônoma para lidar especificamente com essas questões.
Apresento na sequência os seis principais pontos do PL aprovado. A pessoa interessada em se inteirar de tudo poderá ler o texto na íntegra [4], disponibilizado pelo Congresso Nacional.
1º) O texto determina que contas de redes sociais de usuários com até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal. Isso significa que pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser cobrados pelas atividades das crianças e adolescentes na plataforma.
2º) As plataformas precisarão adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade. A autodeclaração do usuário — quando a própria criança diz quantos anos tem ao criar uma conta — não será mais aceita. O projeto prevê que o poder público possa atuar como regulador e certificador dos métodos de verificação, para garantir que crianças não acessem conteúdos impróprios.
Nesse aspecto, precisamos tomar alguns cuidados técnicos-políticos para que essa necessária regulamentação não se torne em mais um dado em poder das plataformas que já ganham com isso, reforçando parte do problema que se quer evitar. Não é aceitável que a verificação de idade ocorra através do upload da identidade do menor ou escanear seu rosto para acessar todos os sites. Isso acaba com o (precário) anonimato e associa a identidade do menor a tudo o que fizer online. É possível fazer a verificação por outros métodos que não identificam o usuário. Detalhes técnicos podem ser encontrados no texto indicado [5].
3º) Serão considerados impróprios para crianças e adolescentes conteúdos relacionados a:
- exploração e abuso sexual;
- pornografia;
- violência física, assédio e cyberbullying;
- uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco;
- jogos de azar e apostas;
- práticas publicitárias predatórias.
As empresas terão obrigação de remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais em casos de crimes graves, como exploração sexual ou sequestro.
4º) As plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para permitir que pais e responsáveis acompanhem o conteúdo acessado pelas crianças e limitem o tempo de uso. Além disso, quando essas ferramentas estiverem em funcionamento, deverá aparecer um aviso claro e visível na tela.
5º) O projeto prevê punições pesadas para as empresas que descumprirem as regras:
- Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões.
- Suspensão temporária ou até definitiva das atividades no Brasil, em casos mais graves.
Usuários que fizerem denúncias falsas de forma reiterada também poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão de contas.
6º) O Senado proibiu o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que contenham “loot boxes” (caixas de recompensa que funcionam como apostas). O relator da proposta argumentou que esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e poderia incentivar menores de idade ao vício.
Outras frentes de luta continuam se desenrolando no âmbito jurídico, por exemplo, a obrigação das plataformas digitais de fiscalizar a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores sem autorização judicial [6].
Ações preventivas e protetivas
A maternidade/paternidade é uma missão espiritual, pais devem conduzir os filhos no caminho do bem [7]. Supervisionar e monitorar o uso da internet por crianças e adolescentes é um dever dos pais, não é invasão de privacidade e não deve ser feita de forma escondida. Desde o início do uso explique que o ambiente digital não é seguro e que um aplicativo de controle parental garantirá proteção contra alguns perigos. A internet é atualmente o lugar mais perigoso onde um menor de idade pode estar sozinho. Sua filha/seu filho cresceu e amadureceu? Repactue os combinados, libere gradualmente alguns conteúdos, ajude ela(e) a se preparar para a vida adulta.
Trabalhamos alguns itens com base nas recomendações de especialistas, médicos, psicólogos, juízes e instituições de proteção da infância e da adolescência. Não é um manual normativo, mas sugestões indicativas muito úteis. É claro que deve ser adaptado à realidade de cada mãe/pai/responsável. O cotidiano corrido é um obstáculo nessa tarefa. Penso que deve ser abordado com os pais nas instituições espíritas, seja nas palestras públicas, seja em reuniões específicas. Informação de qualidade é a base para a conduta segura.
Senhas
Todos os logins e senhas do seu filho devem ser de seu conhecimento e estar logados no seu celular. Desta forma, se o seu filho for vítima de um crime, assédio ou apresentar sinais de que algo não está bem, você poderá ter acesso ao que está acontecendo. Não basta apenas saber a senha do celular dele.
Conteúdo proibido
Tenha em mente que a internet é um território livre para as pessoas mais perigosas e os conteúdos mais bizarros, que talvez você nem saiba que existem. Antes de entregar um aparelho celular (notebook, tablet etc), configure um app de controle parental, de preferência que permita customizar as regras de acordo com os combinados de sua casa, para bloquear os conteúdos que você considera inadequados, como pornografia, apostas online, violência e outros que entender nocivos [8].
Avaliar os riscos do sharenting
A prática é tão comum que ganhou uma expressão só para ela: “sharenting” – dos termos em inglês “to share” (compartilhar) e “parenting” (paternidade/maternidade). A palavra significa o comportamento de publicar vídeos, fotos e textos que expõem crianças com frequência no mundo digital.
Pense bem antes de postar. Podemos começar dando o exemplo e repensando como certas imagens que postamos podem estar expondo demais as crianças e os adolescentes. Não poste fotos ou vídeos deles vulneráveis. Sempre pergunte: isso está protegendo ou expondo meu filho?
O ideal é não postar nada. Mas, sabemos que você considera seu filho o mais bonito e inteligente da galáxia. Mesmo com todos os riscos, se ainda assim decida postar, selecione aquelas imagens com muitas pessoas, esconda o rosto de seu filho, nunca mostre o uniforme escolar, não escreva o nome dele, jamais poste em tempo real. Muita gente argumenta que não é famoso, não atrairia as atenções. É um erro gravíssimo. Até as postagens inocentes viram material de sexualização [9].
Precisamos nos perguntar: para que eu estou expondo a minha vida? O meu filho, a minha família? Qual a finalidade? Por que eu estou postando a vida, a rotina do meu filho em uma rede social? Principalmente em uma rede social aberta? Mas mesmo que o meu perfil seja fechado, por quê? A quem interessa isso? É para mostrar para a vovó, para a titia, um brinquedo que ele ganhou? A aula de natação? Então manda em particular. Para que a gente expõe isso? Porque, quando postamos lá, não é um álbum de fotos; é como se você estivesse entregando a foto do seu filho para cada uma daquelas pessoas que te seguem.
Às vezes uma mãe ou um pai argumenta que só tem uns 200 seguidores. Perguntamos: essas pessoas, seus amigos, familiares, conhecidos…. você confiaria nos 200 para dar banho no seu filho? Mas você entrega e confia esses conteúdos íntimos para eles. Como é que você pode ter certeza que a pessoa não faz parte de um grupo de pedofilia? Ou, às vezes, nem faz, mas vai vender isso, porque tem um valor. Lembre-se: a rede social é um supermercado – tudo ali está à venda.
Entendendo isso é mais fácil filtrar o que queremos entregar nesse ambiente virtual. É pra quê? É pra satisfazer meu ego? É por que eu quero um monte de likes, um monte de seguidores? Então talvez o caminho seja a terapia. Para além dos riscos da adultização infantil, essa superexposição também causa danos psicológicos no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes [10].
No contexto das atividades espíritas, convém tomar cuidado na divulgação de eventos com crianças e adolescentes. Às vezes a boa vontade em noticiar o que acontece na mocidade, naquele apresentação musical ou na rotina do centro, pode se converter, inadvertidamente, em exposição desnecessária ou arriscada. É recomendável que os trabalhadores dos setores de infância e adolescência dialoguem sobre isso e criem protocolos claros de ação.
Política
Quem é contra regulamentar as mídias sociais, sob o falso pretexto de censura da liberdade de expressão, é a favor de pedófilos e vendedores de produtos perigosos. A internet é um caldeirão de riscos para crianças e adolescentes. Como é que as plataformas mais influentes do nosso tempo, que viraram territórios de crimes, não teriam nenhuma regulação? Não seriam submetidas a leis, a regras?
Que interesse uma pessoa pode ter em uma rede social sem regulação? Se uma plataforma favorece a exploração sexual das crianças, por que alguém a defenderia? Se a regulação impede crimes digitais, por que alguém quer que ela não exista? O que as pessoas querem fazer nas plataformas que não poderão com a regulação – e por isso são contra? Quem é contra a regulação das mídias sociais quer favorecer que tipo de pessoa?
O que está em jogo? A estratégia da extrema-direita é culpar famílias e a esquerda para inocentar as big techs e seus líderes políticos, mesmo diante de um histórico de ações e falas que atacam a proteção à infância e à adolescência. O debate não é somente moral, é sobretudo político. Quem lucra e quem perde quando se apagam as responsabilidades do Estado e das plataformas digitais? A intenção da extrema-direita é despolitizar a pauta.
Como denunciar?
Caso identifique ou suspeite de crimes, pode procurar as seguintes instâncias:
- Conselho Tutelar mais próximo.
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (depende do município, da comarca).
- Disque 100 – Disque Direitos Humanos.
Além disso, esperamos que novos canais empresariais e estatais sejam criados para receber as denúncias e reclamações, a partir da regulamentação do PL 2.628.
Conclusão
A Constituição Federal e o ECA se guiam pelo o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Só uma união forte entre famílias, Estado, sociedade e empresas, comprometidas com a proteção dos menores de idade, podem mudar a realidade da adultização infantil na internet. São graves os impactos psicológicos no desenvolvimento humano. Existem redes de predadores sexuais articuladas. As plataformas monetizam em cima de indivíduos vulneráveis. Continuemos a pressionar as autoridades para combater efetivamente esse problema, criar canais de investigação e denúncia, políticas de responsabilização e campanhas educativas.
Você que é mãe, pai ou responsável: bateu a culpa por supervisionar? Não há motivo para isso. É dever dos pais monitorar o que os filhos fazem na internet. Lembre-se que as redes sociais são a porta da rua aberta para qualquer estranho entrar. Não existe privacidade na internet, tudo é monitorado. Seu filho ainda não é adulto, você é, e responde pelos danos que ela causar a outras pessoas, e pelos danos que ele sofrer também. Limite é amor, negligência não é.
Referências:
[1] Vídeo “adultização” de Felca disponível em (adultização)
[2] O Livro dos Espíritos, item 383.
Autor: Allan Kardec. Editora: IDE.
[3] Gravações de youtubers interrompem aulas e afetam rendimento de crianças e adolescentes de escola pública no Paraná
[4] PL 2628/2022
(https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10029134&ts=1756494038913&disposition=inline)
[5] Entre proteção e vigilância: o desafio da verificação de idade
(https://yaso.substack.com/p/entre-protecao-e-vigilancia-o-desafio)
[6] Influenciadores mirins só com aval judicial: entenda decisão da Justiça do Trabalho e o que diz a lei
[7] O Livro dos Espíritos, item 582.
Autor: Allan Kardec. Editora: IDE.
[8] Os aplicativos são fáceis de instalar e o uso é intuitivo. Geralmente há uma versão que deve ser instalada no celular do adulto e outra versão para o celular da criança ou do adolescente. A partir daí o adulto escolhe e customiza as regras e monitora o uso que o filho faz. Se tiver condições, utilize a versão paga do aplicativo escolhido.
[9] Adultização e hipersexualização: até conteúdo inofensivo de crianças e adolescentes é sexualizado no TikTok
(https://azmina.com.br/reportagens/adultizacao-e-hipersexualizacao-criancas-tiktok/)
[10] Exposição de menores nas mídias sociais é um problema global gravíssimo, que pode ser evitado
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
