O direito moral e a garantia da integridade da obra, por Júlio Nogueira

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Júlio Nogueira As prerrogativas do direito moral, de respeito e de paternidade subsistem mesmo depois da morte do seu autor, a fim de garantir a preservação da obra contra tentativas de alteração, de má utilização ou de supressão no nome do autor. Colocados tais fatos, há interesse em examinar as questões do depósito legal da … Continue lendo O direito moral e a garantia da integridade da obra, por Júlio Nogueira